Termos de uso
Documento modelo, sujeito a revisão jurídica antes da operação com dados reais.
1. Objeto
A plataforma disponibiliza, por assinatura, um ambiente de gestão e acompanhamento de residentes para instituições de longa permanência e organizações de acolhimento. Cada instituição contratante recebe um ambiente isolado.
2. Responsabilidade sobre os dados
A instituição contratante é a controladora dos dados dos residentes e responde pela veracidade, pela finalidade do tratamento e pela autorização dos titulares e responsáveis legais. A plataforma atua como operadora.
3. Uso profissional
O sistema registra informações inseridas pelos profissionais. Não emite diagnósticos, não prescreve medicamentos e não substitui decisões clínicas. Toda conduta é de responsabilidade do profissional habilitado.
4. Assinatura, limites e pagamento
O plano contratado define limites de profissionais, residentes, administradores, armazenamento e recursos. Ao atingir um limite, novas inclusões do recurso limitado são bloqueadas, sem perda ou exclusão de dados existentes.
5. Inadimplência
Havendo atraso, aplica-se período de tolerância, seguido de acesso somente leitura e, por fim, bloqueio de novas inclusões. Os dados não são apagados automaticamente por inadimplência.
6. Cancelamento e portabilidade
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período contratado, com exportação dos dados e relatório de portabilidade disponíveis durante o período de retenção configurado.
7. Suporte e acesso excepcional
O acesso da equipe da plataforma a dados de uma instituição depende de solicitação de suporte, autorização do administrador, motivo registrado e prazo determinado, com todas as ações auditadas.
8. Ambiente de demonstração
Enquanto o ambiente estiver identificado como demonstração, apenas dados fictícios devem ser inseridos. A operação com dados reais depende de revisão jurídica e da formalização do contrato.